Termos de uso

1. Aceitação

Ao acessar ou usar o Konecta, você concorda com estes Termos de uso e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o portal.

O Konecta é operado por [razão social], [CNPJ ou CPF], com endereço em [endereço] (“Konecta”, “nós”).

2. O serviço

O Konecta é um portal gratuito para descobrir estabelecimentos, serviços, comércios e eventos nos municípios brasileiros. Para visitantes, o uso não tem custo.

As informações sobre estabelecimentos e eventos (endereço, telefone, WhatsApp, horários, preços e descrições) são fornecidas por seus responsáveis. Não garantimos que estejam completas, atualizadas ou corretas. Antes de ir a um local ou comprar um ingresso, confirme os dados diretamente com o responsável.

O Konecta não vende ingressos nem processa pagamentos. Os links de ingresso levam a sites de terceiros, que têm termos e políticas próprios.

3. Conta

• O cadastro é restrito a pessoas com 18 anos ou mais.
• Você deve informar dados verdadeiros, manter sua senha em sigilo e confirmar seu e-mail.
• Você é responsável por todas as atividades feitas com a sua conta. Avise-nos imediatamente se houver uso não autorizado.

4. Anunciantes

• Estabelecimentos e eventos só são publicados após análise da equipe do Konecta, que pode recusar, suspender ou remover cadastros.
• Você declara ser o responsável pelo estabelecimento ou evento cadastrado, ou ter autorização para divulgá-lo.
• Você é o único responsável pelas informações publicadas, incluindo preços, horários, promoções e dados de contato.
• Ao cadastrar telefone, WhatsApp, endereço ou outros dados de terceiros (como sócios ou funcionários), você declara ter o direito de fazê-lo e de torná-los públicos no portal.
• As fotos enviadas devem ser de sua autoria ou de quem autorizou o uso por escrito. Você concede ao Konecta licença não exclusiva, gratuita e pelo período de publicação para exibir essas fotos no portal, nos termos da Lei nº 9.610/1998.

5. Uso aceitável

Você não pode, entre outras condutas:

• publicar informações falsas, enganosas ou ofensivas, ou se passar por outra pessoa ou empresa;
• publicar conteúdo ilegal, discriminatório, que incite violência ou que viole direitos de terceiros;
• enviar spam, mensagens não solicitadas ou conteúdo que prejudique o funcionamento do portal;
• tentar acessar áreas restritas, contornar limites de uso, explorar falhas de segurança ou coletar dados em volume por meios automatizados sem autorização;
• usar denúncias para prejudicar concorrentes de forma abusiva.

Podemos remover conteúdo e suspender contas que violem estes Termos, sem prejuízo de outras medidas legais.

6. Denúncias e remoção de conteúdo

Qualquer pessoa pode denunciar conteúdo de estabelecimentos ou eventos pela opção “Denunciar ou corrigir”. A denúncia não exige identificação do denunciante.

A Konecta analisa as denúncias e pode remover conteúdos, observadas a Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), inclusive o art. 19, e o entendimento vigente do Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade de provedores de aplicação por conteúdo de terceiros.

7. Propriedade intelectual

A marca, o layout, os textos e o código do Konecta pertencem a [razão social] ou a seus licenciadores. Você não pode copiá-los ou reutilizá-los sem autorização, exceto para uso pessoal e não comercial.

Os conteúdos publicados por anunciantes continuam sendo de seus titulares, mas o Konecta pode usá-los para exibir, divulgar e promover o próprio portal, durante a publicação.

8. Links e serviços de terceiros

O portal contém links e integrações com terceiros, como WhatsApp, redes sociais, sites de ingressos, mapas e serviços de geolocalização. Não controlamos esses serviços e não respondemos por eles.

9. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei, o Konecta não responde por danos decorrentes de informações de anunciantes ou terceiros, de indisponibilidade do serviço, de negócios feitos entre usuários e anunciantes ou de conduta de terceiros.

Nada nestes Termos limita direitos que a lei assegure ao consumidor, inclusive os previstos no Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).

10. Suspensão e encerramento

Você pode deixar de usar o portal a qualquer momento. Pode também solicitar o encerramento da sua conta pelo canal indicado na Política de Privacidade.

Podemos suspender ou encerrar contas que descumpram estes Termos, após aviso quando isso for possível e razoável.

11. Alterações

Podemos atualizar estes Termos. Quando a mudança for relevante, avisaremos no portal com antecedência razoável. O uso continuado após a vigência das alterações significa que você as aceita.

12. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras. Para consumidores, fica eleito o foro do domicílio do consumidor, conforme o Código de Defesa do Consumidor. Nas demais hipóteses, fica eleito o foro da comarca de [cidade/UF].

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@konecta.app.br.